No dia 08 de agosto de 2024, promovemos uma Comissão Geral na Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir a proteção da Estação Ecológica de Águas Emendadas - ESECAE. Com presença expressiva da comunidade, discutimos as condições atuais desse espaço de importância ímpar para todo continente, bem como formas de solucionar os desafios presentes – e aqueles que se anunciam.
Águas Emendadas foi o nome recebido devido à ocorrência do que os cientistas chamam de fenômeno hidrológico. Condições geográficas muito específicas permitiram a ocorrência de nascentes que rumam tanto para o norte quanto para o sul. As nascentes da Unidade de Conservação alimentam as bacias Tocantins/Araguaia e Platina; águas que abastecem parte expressiva do continente sul-americano.
Tal importância é conhecida desde os tempos da Missão Cruls, iniciativa do século XIX para descobrir o melhor local para criação de uma nova capital. A área foi reconhecida como Reserva Ecológica em1968 e transformada em Estação Ecológica em 1988.A preservação do Cerrado viabilizou abrigo a espécies ameaçadas de extinção.
No entanto, a preservação da ESECAE não depende apenas do que é feito no interior da Estação. A proteção de seu entorno é essencial para garantir a continuidade do fenômeno hidrológico e seus serviços ecossistêmicos. E outros fatores têm influenciado esse meio e oferecido riscos significativos à sua integridade.
AÇÕES ANTRÓPICAS
Por maior que tenha sido a preocupação com sua preservação, é razoável afirmarmos que a ESECAE foi transformada em uma ilha de cerrado cercada por atividades humanas em todos os lados. A Estação ocupa uma área de cerca de 10 mil hectares na parte nordeste do Distrito Federal. Fica entre as duas Planaltinas: a cidade goiana e a região administrativa de Brasília. Por conta da numerosa população e transporte público assaz deficiente, o fluxo de automóveis na região é significativo.
Estudos recentes da Universidade de Brasília revelaram a presença de alto nível de mercúrio no solo e na vegetação em toda a área de borda da Estação Ecológica e até dois quilômetros dentro da unidade. De acordo com os pesquisadores, a causa dessa contaminação viria da queima de combustíveis fósseis e resíduos dos desgastes de pneus e asfalto.
Não obstante, ainda é necessário endereçar o desgaste causado pela agricultura. Em área inicialmente destinada para abastecer a cidade com gêneros agrícolas variados, podemos apreender a prevalência de monocultura advinda da grilagem de terra. Com foco em exportação associado ao uso de agrotóxicos por via aérea, essa prática acaba por impactar o meio ambiente ao redor e ameaçar a biodiversidade do local.
DESAFIOS
O Mandato da Esperança dedica muita atenção à pauta do meio ambiente por acreditarmos que já passou da hora de dourar a pílula: é necessário endereçar esforços para conter os impactos das mudanças climáticas que já impactam na vida cotidiana.
No entanto, nossa percepção é que a pauta ambiental continua sendo tratada como um problema do amanhã. No momento em que especialistas defendem a diminuição do tráfego de veículos para mitigar a contaminação da Estação, anunciam-se esforços pela duplicação da DF 128 e terceira faixa da BR 020. Concomitantemente, o Governo do Distrito Federal anunciou recentemente o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso, medida que promete, conforme nota do Governo,
“trazer mais agilidade, reduzindo burocracia e custos para empreendedores e empresas nas atividades urbanas e de infraestrutura de menor impacto ambiental.”
Por evidente, não vou me colocar contrário à uma demanda da comunidade de Planaltina, tampouco a medidas tidas como modernizadoras. Contudo, enxergo com preocupação quando se olha para a questão ambiental como um obstáculo. Não acredito que o governo trate o meio ambiente como uma questão menor, mas acho que erra ao não observar os riscos de tais medidas em médio e longo prazo.
Ainda que resultados satisfatórios possam ser apreendidos no curto prazo, estamos lidando com questões de danos irreversíveis. Esses mesmos argumentos modernizadores foram usados porEduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul, na oportunidade em que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente, em 2019. Cinco anos depois, existe consenso na comunidade científica de que o abrandamento na legislação contribuiu significativamente para a tragédia que atingiu a vida de dezenas de milhares de pessoas.
MEDIDAS PRÁTICAS
Acreditamos que políticas públicas devem ter objetivo perene, que ultrapassem as gerações. A preservação ambiental é fundamento necessário na busca pelo desenvolvimento sustentável e responsável. É hora de unir esforços: poder público, comunidade científica e sociedade civil. A mitigação dos efeitos das mudanças climáticas é tarefa contínua do cidadão do século XXI.
Como exemplo prático de medidas sustentáveis, citamos a prática agroecológica de acampamentos eassentamentos de reforma agrária, como é o caso do Assentamento 8 de março, que circunda a Estação. A prática de rotação de culturas, não utilização de agrotóxicos, preservação de reserva legal; são todas ações que colaboram pela preservação do meio ambiente e promoção da biodiversidade.
Nessa mesma seara, protocolamos projeto de lei na Câmara Legislativa para regulamentar a aplicação de agrotóxicos e afins por meio de aviação agrícola, com objetivo de que tal prática não seja realizada de forma indiscriminada e prejudicial. O projeto encontra-se em tramitação.
Nesse esforço pela preservação, é necessário reforçar a importância do papel realizado pelos servidores e acadêmicos. O estudo promovido pela UnB revelou resultados alarmistas e é fundamental que disponha de recursos para que seja continuado e aprofundado. Reforços orçamentários para a pasta são capazes de viabilizar o compartilhamento dessa expertise e implementação prática de medidas pela proteção da ESECAE.
A preservação do Cerrado vai ao encontro de todo necessário na agenda ambiental do século XXI. Os desafios climáticos que se anunciam exigirão esforço de toda sociedade e será necessário muito empenho para garantir boas condições de vida em nossa cidade e em todo continente. Proteger esse tesouro inestimável é dever de todo Distrito Federal.