A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza nesta segunda-feira (17) sessão solene com objetivo de comemorar o Dia Internacional de Luta pela Terra e realizar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar. Com início previsto para 19h, no plenário, o evento ocorre por iniciativa dos deputados Chico Vigilante (PT) e Gabriel Magno (PT) e será transmitido pela TV Câmara Distrital no canal aberto 9.3, assim como no YouTube.
A data foi escolhida porque em 17 de abril de 1996 houve o massacre de trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás (PA). O episódio resultou na morte de 19 trabalhadores rurais em função da ação policial do governo paraense à época e alcançou repercussão mundial, se tornando simbólico para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Assim, em 2002, passou a ser reconhecido como Dia Internacional de Luta pela Terra.
A frente parlamentar tem como objetivos de atuação: discutir a concentração fundiária no DF; fiscalizar a aplicação da função social da terra nas propriedades rurais; apoiar a produção agrícola familiar e agroecológica; desenvolver legislações fundiárias e do uso do solo rural; além de realizar ações parlamentares que favoreçam a reforma agrária, a agricultura familiar e a agroecologia.
“Queremos debater o simbolismo desse dia, falar sobre a importância da nossa união na luta pela democratização da terra e no combate às violações de direitos denunciadas nos últimos anos, para que tragédias como a de Eldorado dos Carajás não mais se repitam”, afirmou Chico Vigilante.
Já o deputado Gabriel Magno disse que "a Constituição assegura que a função social da propriedade rural é atender a população com aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente, favorecendo o bem-estar social. Por isso, defendemos e lutamos por uma reforma agrária que seja um instrumento de acesso à terra como meio de trabalho e renda, produção agrícola, de segurança alimentar e justiça social no DF e em todo o país".
Além dos distritais, a solenidade terá a participação da deputada federal Erika Kokay (PT); do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cesar Fernando Schiavon Aldrighi; do superintendente substituto da Superintendência Regional 28 (DFE INCRA 28), José Ribeiro de Andrade; do presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Izídio Santos Junior; do secretário de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Gutemberg Gomes; do presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Cleison Medas Duval; do secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), Fernando Antônio Rodriguez; do superintendente substituto da Superintendência do Patrimônio do Distrito Federal, Guilherme Maciel Antunes de Carvalho; e do presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer.
* com informações das assessorias dos deputados Chico Vigilante e Gabriel Magno
AUTOR: Francisco Espínola
DATA: 17/04/2023
VEÍCULO: Agência CLDF