17 de agosto é dia de reverenciar, no Brasil e no Distrito Federal, o Patrimônio Cultural e render homenagens aos guardiões e guardiãs de nossa história, nossas memórias, nossos saberes e fazeres, nossas celebrações. O Patrimônio Cultural é a fundação e o esteio de nossa sociedade, formada pelas mais diversas manifestações da genialidade e da criatividade humana, tangíveis e intangíveis, bem como pelas paisagens e bens naturais que têm significado para a construção da identidade, ou melhor, das várias identidades brasileiras.
A data comemorativa, incluída no calendário do Distrito Federal por força da Lei nº 5.080, de 2013, de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio, acompanha o festejo nacional e coincide com o aniversário de Rodrigo de Melo Franco de Andrade, personagem emblemático do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituição que fundou e dirigiu por 30 anos, de 1937 a 1967.
Rodrigo Melo Franco de Andrade devotou sua vida à proteção, promoção e difusão do Patrimônio brasileiro e, à sua época, esteve muito bem acompanhado nessa nobre missão, visto que contou com a colaboração de Mário de Andrade, Manoel Bandeira, Lucio Costa, Carlos Drummond de Andrade, Vinícius de Moraes, Sérgio Buarque de Hollanda, e de outros tantos ilustres funcionários que trabalharam sob sua batuta. Hoje, seu nome batiza a mais importante premiação do Patrimônio Cultural brasileiro, que em 2024 chega à sua 37ª edição, com o tema “Visibilidade de Gênero na Economia do Patrimônio". Serão premiadas ações de excelência no campo do patrimônio cultural brasileiro realizadas, parcial ou totalmente, entre os anos de 2021 e 2023, a partir de uma perspectiva de envolvimento, valorização e empoderamento de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ em papéis protagonistas nas redes produtivas do patrimônio.
O empenho e a paixão de Rodrigo, somados à excelência e ao compromisso do corpo técnico, garantiram ao IPHAN a condição de instituição de Estado, que sobreviveu até às arremetidas do governo do inelegível e de sua equipe, que não escondiam seu desprezo pela cultura e pela preservação e promoção de nosso rico Patrimônio, material e imaterial. Hoje vivemos um momento virtuoso, de reconstrução e esperança, com a Ministra Margareth Menezes no comando da Pasta da Cultura e com um legítimo brasiliense à frente da Presidência do IPHAN, nosso querido Leandro Grass, que leva para a respeitável instituição federal uma prática democrática, participativa e muito competente, como foi seu mandato como deputado distrital.
Inspirado por essas grandes figuras e por Arlete Sampaio, minha antecessora na Presidência da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), tenho aprofundado o debate sobre o Patrimônio Cultural do Distrito Federal, em busca de aprimorar a legislação e as políticas públicas dessa área, empoderar instâncias participativas e deliberativas, como o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (CONDEPAC), estabelecer conexões entre grupos da sociedade civil organizada e das instituições de ensino e governamentais que desenvolvem ações voltadas à defesa e à promoção do Patrimônio, bem como apoiar, por meio de instrumentos que estejam ao alcance do parlamento local, iniciativas populares e institucionais de proteção e difusão do Patrimônio Cultural, em todas as suas vertentes e manifestações.
2024 tem sido um ano crucial para a defesa de nossa Brasília, sobretudo por causa do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB, que acaba de ser sancionado (Lei Complementar nº 1.041, de 2024). Depois da reação da sociedade civil e dos deputados de oposição ao atual governo, entre os quais me incluo, o governador vetou vários dispositivos que colocavam em risco a integridade de nosso Patrimônio Mundial. É de minha autoria a emenda que inclui um capítulo dedicado aos instrumentos e mecanismos de preservação, disposições estranhamente ausentes na proposta original do PPCUB, que deveria ter como principal objetivo a preservação! Apesar desses pequenos avanços, persistiram na Lei Complementar problemas gravíssimos, que continuam a dar, ao setor imobiliário, um cheque em branco para realizar planos, programas e obras sem transparência e sem a apreciação da Câmara Legislativa e da população.
Em que pese a insegurança trazida pelo PPCUB, que prossegue sendo um presente de Ibaneis para a especulação imobiliária, muita coisa boa tem acontecido no nosso quadradinho, na esteira das comemorações do Dia do Patrimônio Cultural, com destaque para as Jornadas do Patrimônio do DF, também instituídas pela Lei nº 5.080, de 2013, que chegam à 11ª edição (sim, esta foi uma lei que “pegou”!). Também comemoramos dois títulos de Patrimônio Cultural Imaterial aprovados pelo CONDEPAC: o Fuá do Seu Estrelo e a Cultura de Respeito à Faixa de Pedestre. Viva!
Nesse diapasão, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura está de portas sempre abertas para importantes debates e solenidades sobre a temática do Patrimônio Cultural, para ela seja apropriada por todos, como instrumento de compreensão histórica, de reconhecimento, autoestima e construção coletiva da cultura e do conhecimento.
Por fim, parabenizo todos que dedicam suas vidas para que cada um e cada uma se reconheça num edifício histórico, numa obra de arte, num museu, numa paisagem, e também num jeito de falar, na forma de afinar um instrumento, numa velha canção, numa celebração, num alimento, num ritual, num saber tradicional, num ofício artesanal. Recebam meu profundo agradecimento por promoverem a salvaguarda dessa riqueza, adotando medidas, a nosso alcance, de identificação, documentação, proteção, promoção, valorização e transmissão. Democratizar a Cultura e o Patrimônio é uma das formas mais potentes de consolidação da plena cidadania e de efetivação de uma convivência social pacífica, com respeito à pluralidade e aos direitos fundamentais.
Salve 17 de agosto!
Gabriel Magno
Deputado Distrital
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF